TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

Ao Usuário e/ou Profissional da Saúde da Fit’s,

 

Estas informações o ajudarão a operar na Plataforma Fit’s Company, e é muito importante que você conheça as nossas políticas, e que leia atentamente e compreenda os Termos e Condições Gerais de Uso. Ao concordar com os termos aqui dispostos, o Usuário expressamente declara ter ciência das condições de utilização dos serviços, concordando integralmente com as mesmas.

 

A Fit’s não é fornecedora de quaisquer bens, bem como não presta qualquer tipo de serviço de atividade ou condicionamento físico, aluguel de espaços particulares, serviços de cunho nutricional ou terapêutico . A Fit’s atua meramente ofertando uma plataforma digital que, através do seu aplicativo, fornece espaço para que seus Usuários busquem Profissionais da Saúde para fins específicos, atuando, assim, como uma intermediadora entre os Profissionais da Saúde cadastrados em sua plataforma digital, e os Usuários que buscam serviços específicos a serem prestados por esses profissionais. Assim, eventuais Usuários interessados nos serviços ofertados por determinado Profissional da Saúde poderão, se quiserem, entrar em contato com tal profissional, através do app, para a contratação de serviços por ele prestados.

 

Ao cadastrar-se na Plataforma Fit’s Company e utilizar as funções oferecidas no app, você concorda com os “Termos e Condições Gerais de Uso” da Plataforma Fit’s Company, bem como com a “Política de Privacidade”, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos Usuários e Profissionais da Saúde da Plataforma Fit’s Company. Declara também estar de acordo com todos os seus termos, bem como que não facilitará nem incentivará a sua violação.

 

Se um usuário violar a legislação em vigor ou os “Termos e Condições Gerais de Uso” da Plataforma Fit’s Company e/ou a “Política de Privacidade”, a Fit’s poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e/ou Profissional da Saúde.

 

A Fit’s se reserva o direito de alterar os “Termos e Condições Gerais de Uso” da Plataforma Fit’s Company e/ou complementá-los através de termos complementares, a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários 15 (quinze) dias do início da vigência dos novos termos, seja pelo e-mail cadastrado no perfil do Usuário e/ou através de notificação na Plataforma Fit’s Company. O Usuário deverá concordar com os novos “Termos e Condições Gerais de Uso” para continuar utilizando a Plataforma Fit’s Company.

 

Os “Termos e Condições Gerais de Uso” da Plataforma Fit’s Company se aplicam ao uso dos serviços oferecidos pela Fit’s Company Esporte e Tecnologia Ltda., sociedade limitada devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.917.896/0001-61, situada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1140, 7º andar, sala 707, Cidade Monções, cidade e Estado de São Paulo, CEP 04571-000.

 

DAS DEFINIÇÕES:

 

1.    Para os fins deste contrato, os seguintes termos terão os significados abaixo estabelecidos:

 

a) Usuário(s): são as pessoas físicas ou jurídicas cadastrados na Plataforma Fit’s Company que acessam e navegam pelos serviços providos pela Fit’s;

b) Profissionais da Saúde: são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na plataforma digital de intermediação da Fit’s, que ofertam Aulas e/ou serviços particulares relacionados à saúde através desta plataforma;

c) Aluno(s): são os Usuários que efetivamente agendam serviços relacionados à saúde, por meio da plataforma digital de intermediação da Fit’s;

d) Plataforma Fit’s Companysite e app sob domínio e administração da Fit’s;

e) Aulas: são os serviços ofertados pelos Profissionais de saúde na aba “Aulas”;

f) Sessão Particular: são quaisquer serviços ofertados e/ou contratados na aba “Particular”;

g) Fit’s: é a sociedade limitada Fit’s Company Esporte e Tecnologia Ltda;

h) Perfil Pessoal: é o perfil com dados e informações, aos quais somente o Usuário cujas informações dizem respeito tem acesso;

i)  Perfil Público: é o perfil com dados e informações básicas dos Usuários, que estará disponível para acesso por quaisquer outros Usuários e/ou Profissionais de Saúde.

 

DO OBJETO

 

2.   A plataforma digital de intermediação da Fit’s consiste em um app que disponibiliza espaço para que seus Usuários possam realizar buscas de prestadores de serviços na área da saúde, tais quais educadores físicos, personal trainers, instrutores esportivos, professores de pilates, yoga, danças ou lutas, visando assim, viabilizar o contato, através do app, com determinado Profissional de Saúde. Para tanto, Profissionais da Saúde e Usuários devem cadastrar-se na Plataforma Fit’s Company para poderem usufruir da intermediação viabilizada pelo app. O cadastro de Profissionais da Saúde deve ser efetuado pelo site da Fit’s Company, enquanto o cadastro dos Usuários deve ser feito pelo aplicativo Fit’s Company. A plataforma digital de intermediação, contudo, só poderá ser utilizada por meio do download do app.

 

3.   A Fit’s possibilita aos usuários contatarem, através da plataforma digital de intermediação da Fit’s, determinado Profissional da Saúde devidamente cadastrado na Plataforma Fit’s Company, sem qualquer intervenção da Fit’s na concretização ou não da prestação de serviços, servindo esta apenas como intermediadora entre o Profissional da Saúde e o Usuário.

 

4.   A Fit’s não tem qualquer ingerência nos serviços prestados pelos Profissionais da Saúde cadastrados na Plataforma Fit’s Company e não participa da cadeia de fornecimento de serviços.

 

DO SERVIÇO DE BUSCA DE CONTATOS:

 

5.   Para ter acesso à plataforma digital de intermediação e, assim, ao serviço de busca de Profissionais da Saúde cadastrados na Plataforma Fit’s Company, o Usuário dos serviços ofertados por meio da plataforma digital de intermediação precisa se cadastrar. O cadastro tanto para os Usuários quanto para Profissionais da Saúde é gratuito. 

 

6.   Os conteúdos referentes aos contatos, tanto dos Usuários quanto dos Profissionais da Saúde, constantes na plataforma digital de intermediação não são de propriedade da Fit’s, sendo de exclusiva responsabilidade daqueles que os disponibilizarem. A Fit’s poderá revisar conteúdos para determinar se são legais ou se infringem suas políticas, podendo ainda remover ou se recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acredite violar suas políticas ou a lei. Contudo, isso não significa necessariamente que todos os conteúdos serão revisados. 

 

DO CADASTRO E DA SENHA DE ACESSO DOS USUÁRIOS:

 

7.  O Usuário precisa se cadastrar para se inscrever em aulas ou realizar buscas de Profissionais da Saúde na plataforma digital de intermediação da Fit’s e ter acesso aos dados dos Profissionais da Saúde integrantes da plataforma, bem como a todas as demais funcionalidades do app. Para realizar esse cadastro, o potencial usuário precisa ser pessoa física com capacidade legalO potencial usuário somente poderá realizar um cadastro único, inserindo nome, sobrenome, data de nascimento, gênero, CPF, cidade de residência, email e senha, que são pessoais e intransferíveis. Alternativamente, os Usuários poderão cadastrar-se no app via Facebook, bastando adicionar sua cidade de residência, data de nascimento e CPF. A Fit’s não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros e não solicitará, por quaisquer de seus empregados ou prepostos, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a senha de acesso do Usuário ao app.

 

8.   Somente poderão cadastrar-se como Usuários na Plataforma Fit’s Company pessoas físicas, com idade superior a 18 anos.

 

9.   Uma vez cadastrado, o usuário poderá inserir uma foto para seu perfil público. A Fit’s poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar a foto enviada pelo Usuário, a depender da qualidade da foto e da possibilidade de identificação clara do Usuário.

 

10.   A senha do Usuário é pessoal e intransferível, e não deve ser compartilhada com terceiros. O Usuário somente poderá transferir a sua conta após a autorização por expressa e por escrito da Fit’s.

 

11.   O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, criação e edição de seus dados pessoais. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela autenticidade dos dados pessoais cadastrados, e compromete-se a mantê-los sempre atualizados.

 

12.   O nome que o Usuário utiliza como forma de identificação no app não poderá guardar qualquer semelhança com o nome Fit’s, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira a existência de qualquer relação entre os dados inseridos do Usuário e a Fit’s. 

 

13.   A Fit’s poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem necessários para a conferência dos dados pessoais informados. Se for constatada alguma inconsistência ou caso o Usuário não forneça o que foi solicitado, a Fit’s se reserva no direito de suspender a conta do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que julgar cabíveis.

 

14.   O Usuário se compromete a notificar a Fit’s imediatamente e por meio seguro a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta por quaisquer terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do mesmo.

 

15.   Se desativarmos a conta do Usuário, este não poderá criar outra sem a permissão da Fit’s. A cada tentativa de utilização da conta destivada, o Usuário será informado por e-mail que ela está desativada. O Usuário também poderá desativar sua conta a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

 

DO CADASTRO E DA SENHA DE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

 

16.   Para poder usufruir da intermediação proporcionada pelo app, o Profissional da Saúde precisará se cadastrar na Plataforma Fit’s Company. Para realizar esse cadastro, o Profissional da Saúde precisa, necessariamente, ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal, com formação profissional específica para os serviços que visa ofertar e devidamente inscrito no conselho de classe aplicável a sua respectiva profissão.

 

17.   Para o cadastro do Profissional da Saúde na Plataforma Fit’s Company será necessário, além do cumprimento dos requisitos mencionados no item “16” acima, o preenchimento dos campos obrigatórios, tais quais nome, sobrenome, profissão, data de nascimento, gênero, telefone, cidade de residência, e-mail, que é pessoal e intransferível, e certificação e/ou diploma que permita ministrar as atividades. O profissional poderá ainda incluir o seu Currículo Vitae. A Fit’s não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros e não solicitará, por quaisquer de seus empregados ou prepostos, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a senha de acesso do Profissional da Saúde ao app.

 

18.    A Fit’s reserva o direito de, a seu exclusivo critério, analisar os currículos dos Profissionais da Saúde que planejam se inscrever na Plataforma Fit’s Company, podendo, ainda, recusar o cadastro do profissional caso encontre quaisquer irregularidades nas informações prestadas pelo mesmo. Após a análise dos dados dos perfis dos Profissionais de Saúde pela Fit’s, esta poderá aprovar ou rejeitar o perfil criado. Caso o perfil seja aceito, a Fit’s enviará ao e-mail cadastrado, duas opções quanto à permissão ou não da primeira aula grátis para novos alunos, dentre as quais o profissional deve escolher uma. Caso o perfil seja rejeitado, o Profissional da Saúde será notificado da recusa, via e-mail.

 

19.   Após a escolha de uma das opções dispostas, a Fit's enviará outro email, ao endereço de e-mail cadastrado, contendo a senha de acesso ao aplicativo. O e-mail com a senha não será disponibilizado enquanto o Profissional da Saúde não escolher uma dentre as duas opções do email anterior.

 

20.   A senha do Profissional da Saúde é pessoal e intransferível, e não será compartilhada com ninguém. O Profissional da Saúde somente poderá transferir a sua conta após a autorização por escrito da Fit’s.

 

21.   Além do cadastro nos termos dos itens “18” e “19”, uma vez acessado o aplicativo, o Profissional da Saúde deverá também cadastrar, na aba “Meus ganhos” da Plataforma Fit’s, os dados da conta bancária em que deseja receber a remuneração pela prestação de seus serviços aos Alunos. Será na aba “Meus ganhos” que o Profissional da Saúde localizará todos os lançamentos referentes às Aulas e/ou Sessões Particulares efetivamente prestadas aos Alunos e àquelas agendadas por potenciais Alunos até o momento do acesso.

 

22.   O Profissional da Saúde poderá ainda, uma vez cadastrado, inserir uma foto pessoal em seu perfil, facilitando a identificação dos alunos na ocorrência de uma atividade.

 

23.   O Profissional da Saúde é exclusivamente responsável pela veracidade, criação e edição dos seus dados pessoais. O Profissional da Saúde garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela autenticidade dos dados pessoais cadastrados, e compromete-se a mantê-los sempre atualizados.

 

24.   O nome profissional que o Profissional da Saúde utiliza como forma de identificação no app não poderá guardar qualquer semelhança com o nome Fit’s, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira a existência de qualquer relação ou vínculo entre os dados inseridos do Profissional da Saúde e a Fit’s. Ademais, o nome do Profissional da Saúde, sobrenome, foto do perfil, o título e a descrição de seus serviços considerados ofensivos também serão excluídos.

 

25.   A Fit’s poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem necessários para a conferência dos dados profissionais informados. Se for constatada alguma inconsistência ou caso o Profissional da Saúde não forneça o que foi solicitado, a Fit’s se reserva o direito de suspender a respectiva conta, sem prejuízo de outras medidas que julgar cabíveis.

 

26.   O Profissional da Saúde se compromete a notificar a Fit’s, imediatamente e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta por terceiros. O Profissional da Saúde será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva sua. 

 

27.   Se a Fit’s desativar sua conta, o Profissional da Saúde não deverá criar outra sem a permissão da Fit’s. A cada tentativa de utilização da conta desativada, o Profissional da Saúde será informado, por e-mail, que ela está desativada. O Profissional da Saúde também poderá desativar sua conta a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

 

DAS AULAS:

 

28.   As Aulas ofertadas na plataforma digital de intermediação do app são de inteira responsabilidade do Profissional da Saúde ofertante das mesmas, não existindo qualquer vínculo ou relação de participação ou coparticipação da Fit’s com a efetiva realização das Aulas.

 

29.   Os Alunos e Profissionais da Saúde isentam a Fit’s de qualquer responsabilidade pela segurança e proteção do Aluno e do Profissional da Saúde durante as Aulas.

 

30.   Cabe ao Profissional da Saúde a definição do preço individual da sua aula, bem como a data, horário, intensidade, quantidade de participantes e local da aula, inexistindo qualquer restrição ou incentivo por parte da Fit’s quanto ao acontecimento ou não das Aulas, bem como nenhuma participação da Fit’s na estipulação dos preços praticados pelos Profissionais da Saúde.

 

31.   A oferta de quaisquer Aulas por parte dos Profissionais da Saúde fica limitada ao preenchimento, no app, das informações que especifiquem e classifiquem a aula ofertada.

 

32.   A escolha dos locais onde as Aulas acontecerão é de inteira responsabilidade dos Profissionais da Saúde ofertantes daquele serviço específico, estando a Fit’s isenta de quaisquer responsabilidades relacionadas à verificação dos locais sugeridos e ao controle da efetiva ocorrência das Aulas.

 

33.   Cabe aos Profissionais da Saúde providenciar e fornecer aos Alunos quaisquer materiais e/ou equipamentos necessários para a realização das Aulas contratadas.

 

34.   A inscrição em Aulas pelos Usuários é permitida com antecedência mínima de 1 hora, contada do horário previsto de realização da respectiva aula, a depender da disponibilidade de vagas.

 

35.   A ocorrência das aulas está sujeita à análise da Plataforma Fit's que, 2 horas antes do horário previsto para realização da aula, verificará se o número de inscritos na respectiva aula é maior ou igual ao número mínimo de participantes definidos pelo Profissional da Saúde responsável pela atividade. Em caso afirmativo, a aula é confirmada. Em caso negativo, a aula será cancelada.

  

36.   A Fit’s não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer e eventuais danos ou depredações de quaisquer locais, públicos ou privados, ocorridos durante a execução de Aulas por intermédio da plataforma digital de intermediação Fit’s, cabendo aos Alunos e Profissionais da Saúde envolvidos responder, na medida de suas respectivas responsabilidades, por quaisquer demandas nesse sentido.

 

37.   A Fit’s não se responsabiliza pelo atraso ou ausência do Aluno, sem aviso prévio ou sem o devido cancelamento, estando esta última hipótese disposta na seção “DO CANCELAMENTO DE AULAS” deste documento. Em qualquer uma dessas hipóteses, será cobrado o valor individual inicialmente acordado pela atividade. As exceções serão tratadas de forma individual e particular, através do contato direto entre o Aluno e a Fit’s.

 

38.   O não comparecimento do Profissional da Saúde a quaisquer Aulas, sem aviso prévio à Fit’s e ao(s) Aluno(s) ensejará a suspensão do Profissional da Saúde da plataforma Fit's por um prazo de 30 dias corridos, salvo em casos de acidentes ou situações de emergência, que deverão ser tratados separadamente entre Profissional de Saúde e a Fit’s. Nesse caso, o pagamento feito pelo(s) Aluno(s) para a realização de tal aula serão estornados.

 

39.   É obrigação e responsabilidade tanto do Profissional da Saúde quanto dos Alunos, acionarem, na Plataforma Fit’s Company,  a opção “check-in” entre 5 minutos antes e 15 minutos depois do horário previsto da Aula, toda as vezes em que os mesmos comparecerem ao local acordado para o acontecimento da Aula, de modo a confirmarem a sua presença na mesma. O profissional deverá ainda, confirmar quais participantes estão presentes naquele momento.

 

DAS SESSÕES PARTICULARES:

 

40.   As Sessões Particulares ofertadas na plataforma digital de intermediação do app são de inteira responsabilidade do Profissional da Saúde ofertante das mesmas, não existindo qualquer vínculo ou relação de participação ou coparticipação da Fit’s com a efetiva realização das Sessões Particulares.

 

41.   Os Alunos e Profissionais da Saúde isentam a Fit’s de qualquer responsabilidade pela segurança e proteção do Aluno e do Profissional da Saúde durante as Sessões Particulares.

 

42.   Cabe ao Profissional da Saúde a definição do(s) preço(s) de uma Sessão Particular, de acordo com a duração e o número de participantes, inexistindo qualquer restrição ou incentivo por parte da Fit’s quanto à realização de agendamentos, bem como nenhuma participação da Fit’s na estipulação dos preços praticados pelos Profissionais da Saúde.


43.   O agendamento de Sessões Particulares feito pelos Usuários junto à Profissionais da Saúde está sujeito à confirmação ou rejeição por parte destes últimos, em até 2 horas antes do horário previsto para a atividade. Caso o Profissional da Saúde não confirme e nem rejeite o agendamento neste período, este será cancelado automaticamente e ambas as partes serão notificadas.

 

44.   Ao realizar um agendamento, o Aluno deve preencher o campo de descrição, explicitando o que está buscando com aquele agendamento, permitindo que o profisisonal se prepare para o mesmo, da melhor forma possível.

 

45.   É de responsabilidade de ambas as partes, Alunos e Profissionais da Saúde, proverem materiais e/ou equipamentos necessários para a realização dos agendamentos contratados. Por isso, a Fit's incentiva o preenchimento do campo descrição, explicitado no item "44" acima, e o contato entre os Alunos e Profissionais da Saúde.

 

46.   A escolha dos locais onde as Sessões Particulares acontecerão é de inteira responsabilidade dos Alunos solicitantes daquele serviço específico, estando a Fit’s isenta de quaisquer responsabilidades relacionadas à verificação dos locais sugeridos e ao controle da efetiva ocorrência das Sessões Particulares.


47.   A Fit’s não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer e eventuais danos ou depredações de quaisquer locais, públicos ou privados, ocorridos durante a execução de Sessões Particulares por intermédio da plataforma digital de intermediação Fit’s, cabendo aos Alunos e Profissionais da Saúde envolvidos responder, na medida de suas respectivas responsabilidades, por quaisquer demandas nesse sentido.

 

48.   A Fit’s não se responsabiliza pelo atraso ou ausência do Aluno, sem aviso prévio ou sem o devido cancelamento, estando esta última hipótese disposta na seção “DO CANCELAMENTO DE SESSÕES PARTICULARES” deste documento. Em qualquer uma dessas hipóteses, será cobrado o valor individual inicialmente acordado pela atividade. As exceções serão tratadas de forma individual e particular, através do contato direto entre o Aluno e a Fit’s.


49.   O não comparecimento do Profissional da Saúde a quaisquer Sessões Particulares, sem aviso prévio à Fit’s e ao(s) Aluno(s) ensejará a suspensão do Profissional da Saúde da plataforma Fit's por um prazo de 15 dias corridos, salvo em casos de acidentes ou situações de emergência, que deverão ser tratados separadamente entre Profissional de Saúde e a Fit’s. Nesse caso, o pagamento feito pelo Aluno para a realização de tal sessão será estornado.


50.   É obrigação e responsabilidade tanto do Profissional da Saúde quanto dos Alunos, acionarem, na Plataforma Fit’s Company,  a opção “check-in” entre 5 minutos antes e 15 minutos depois do horário previsto da atividade, toda as vezes em que os mesmos comparecerem ao local acordado para o acontecimento da Sessão Particular, de modo a confirmarem a sua presença na atividade. 

  

DA AVALIAÇÃO:

 

51.   A Plataforma Fit’s Company trabalha com um sistema de avaliação dos Profissionais da Saúde e dos Usuários.

 

52.   Os Alunos deverão avaliar os serviços prestados pelos Profissionais da Saúde através de um sistema baseado em 5 estrelas, que deverão ser preenchidas pelos Alunos assim que as Aulas e/ou Sessões Particulares agendadas forem concluídas. Os Alunos poderão avaliar, com uma a cinco estrelas, o Profissional da Saúde em relação àquela determinada Aula ou Sessão Particular, sendo uma estrela a menor pontuação e cinco estrelas a maior.

 

53.   Os Profissionais da Saúde deverão avaliar os Alunos contratantes de seus serviços através de um sistema baseado em 5 estrelas, que deverão ser preenchidas pelos Profissionais da Saúde assim que as Aulas e /ou Sessões Particular contratadas forem concluídas. Os Profissionais da Saúde, por sua vez, poderão conceder uma a cinco estrelas ao Aluno em relação àquela determinada Aula ou Sessão Particular, sendo uma estrela a menor pontuação e cinco estrelas a maior. 

 

54.   A média de avaliação dos Alunos e Profissionais da Saúde será calculada conforme a média das avaliações recebidas pelos mesmos.

 

55.   Para o Profissional da Saúde é necessária a manutenção de uma média individual de avaliação mínima de 4 estrelas. O Profissional da Saúde com média individual de avaliação inferior à 4 estrelas será suspenso da Plataforma Fit’s Company por um período de 60 dias. Esta regra somente se aplica após um mínimo de 10 avaliações de Alunos. Antes disso, o profissional é classificado como "Novo". A média individual de avaliação do Profissional da Saúde em relação às Aulas e Sessões Particulares que oferta aparecerá em seu Perfil Público, para seu acompanhamento.

 

56.   Para o Aluno é necessária a manutenção de uma média individual de avaliação mínima de 3,5 estrelas. O Aluno com média individual de avaliação inferior à 3,5 estrelas será suspenso da Plataforma Fit’s por um período de 60 dias. Esta regra somente se aplica após um mínimo de 10 avaliações de Profissionais da Saúde. Antes disso, o aluno é classificado como "Novo". A média individual de avaliação do Aluno aparecerá somente para o Profissional de Saúde que tiver qualquer serviço agendado pelo respectivo Aluno.

 

57.   O Aluno poderá avaliar a Aula e/ou Sessão Particular realizada levando em consideração diversos aspectos, tais quais: local de realização da Aula e/ou Sessão Particular; pontualidade do Profissional da Saúde; atenção e comprometimento do Profissional da Saúde; qualidade da Aula e/ou Sessão Particular; e qualidade dos materiais utilizados.

 

58.   O Usuário deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei, não podendo usar o serviço para: (a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, ou obsceno; (b) submeter, postar ou transmitir, por quaisquer meios, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; (c) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meios, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; (d) submeter, postar ou transmitir, por quaisquer meios, conteúdo que seja contrário à lei; e (f) submeter, postar ou transmitir reclamações em duplicidade, ou seja, postar várias reclamações relativas a uma mesma relação de consumo entre o Usuário e o respectivo Aluno ou Profissional da Saúde. 

 

59.   A Fit’s não endossa as opiniões e comentários ofensivos e duvidosos dos Usuários, sendo que estes, sempre que detectados, serão retirados da plataforma digital de intermediação da Fit’s.

 

DO CANCELAMENTO DE AULAS:

Alunos:

a)   No caso de cancelamento da inscrição, pelo Aluno, em qualquer aula, com até 4 horas de antecedência do horário sugerido para a realização da aula, será estornado o valor pago, descontado de R$1,50 (um vírgula cinquenta reais);

b)   No caso de cancelamento da inscrição, pelo Aluno, em qualquer aula, após o período de 4 horas de antecedência mencionado no item “a” acima, será estornado o valor pago, descontado de R$1,50 (um vírgula cinquenta reais) mais um percentual de 20% (vinte por cento) sobre o preço individual da aula antes da inclusão das taxas. Esse percentual será destinado à conta cadastrada do Profissional da Saúde responsável pela atividade;

c)   Caso o Aluno não compareça à aula agendada sem o devido cancelamento, não haverá reembolso ou estorno do valor pago, sendo repassado ao Profissional da Saúde, o preço individual da aula, definido pelo mesmo;

d)   Caso o Aluno se inscreva em uma aula, com antecedência inferior à 4 horas ao horário previsto da atividade, o Aluno terá 10 minutos, contados a partir da inscrição na aula, para cancelar, sendo estornado o valor total pago, descontado de R$1,50 (um vírgula cinquenta reais). Após este período, o cancelamento estará sujeito ao item "b", disposto acima;

 

Profissionais da Saúde:

As regras de cancelamento abaixo se aplicam somente caso, no momento do cancelamento da aula, haja algum aluno inscrito. Caso contrário, não haverá penalização.

a)   No caso de cancelamento pelo Profissional da Saúde, de qualquer aula ofertada pelo mesmo, com até 12 horas de antecedência do horário sugerido para a realização da aula, tal cancelamento implicará na retirada de 1/5 de estrela da sua avaliação individual média. Os Alunos já inscritos serão ressarcidos completamente do valor pago;

b)   No caso de cancelamento pelo Profissional da Saúde, de qualquer aula ofertada pelo mesmo, entre 12 horas e 6 horas de antecedência do horário sugerido para a realização da aula, o Profissional da Saúde será penalizado com a retirada de 1/3 de estrela da sua avaliação individual média. Os Alunos já inscritos serão ressarcidos completamente do valor pago;

c)   No caso de cancelamento pelo Profissional da Saúde, de qualquer aula ofertada pelo mesmo, entre 6 horas e 1 hora de antecedência do horário sugerido para a realização da aula, o Profissional da Saúde será penalizado com a retirada de 2/5 de estrela da sua avaliação individual média. Os Alunos já inscritos serão ressarcidos completamente do valor pago;

d)   No caso de cancelamento pelo Profissional da Saúde, de qualquer Aula, com menos de 1 horas de antecedência do horário sugerido para a realização da aula, o Profissional da Saúde será penalizado com a retirada de 1/2 de estrela da sua avaliação individual média. Os Alunos já inscritos serão ressarcidos completamente do valor pago.

 

60.   O Profissional da Saúde poderá cancelar a Aula, com uma antecedência máxima de 30 (trinta) minutos e sem arcar com qualquer tipo de penalização, sempre quando tal cancelamento derive de impossibilidade de executar a Aula em decorrência de chuva. Dessa forma, a Aula que deveria acontecer em local aberto é, portanto, prejudicada por conta da chuva.

 

DO CANCELAMENTO DE SESSÕES PARTICULARES:

Alunos:

As regras de cancelamento abaixo se aplicam somente para agendamentos já confirmados pelos profissionais. Caso o aluno cancele antes da confirmação ou rejeição do profissional, o valor pago será restituído integralmente. 

a)   No caso de cancelamento pelo Aluno, de qualquer Sessão Particular com até 8 horas de antecedência do horário sugerido para a realização da sessão, será estornado o valor pago, descontado de R$1,50 (um vírgula cinquenta reais);

b)   No caso de cancelamento pelo Aluno, de qualquer Sessão Particular, após o período de 8 horas de antecedência mencionado no item “a” acima, será estornado o valor pago, descontado de R$1,50 (um vírgula cinquenta reais) mais um percentual de 30% (trinta por cento) sobre o preço individual da sessão antes da inclusão das taxas. Esse percentual será destinado à conta cadastrada do Profissional da Saúde responsável pela atividade;

c)   Caso o Aluno não compareça à Sessão Particular agendada sem o devido cancelamento, não haverá ressarcimento de nenhuma parte do valor pago, sendo repassado ao Profissional da Saúde, o preço individual da aula, definido pelo mesmo;

d)   Caso o Aluno realize um agendamento de uma Sessão Particular  com antecedência inferior à 8 horas do horário previsto de ocorrência, este terá um período de 20 minutos após o agendamento, contados a partir do momento da inscrição, para cancelar, sendo estornado o valor total pago, descontado de R$1,50 (um vírgula cinquenta reais). Após este período, o cancelamento estará sujeito ao item "b".

 

Profissionais da Saúde:

As regras de cancelamento abaixo se aplicam somente para o cancelamento de Sessões Particulares confirmadas. A rejeição de agendamentos não implica em penalidades.

a)   No caso de cancelamento pelo Profissional da Saúde, de qualquer Sessão Particular, com até 12 horas de antecedência do horário sugerido para a realização da atividade, tal cancelamento implicará na retirada de 1/6 de estrela da sua avaliação individual média. O Aluno será ressarcido totalmente pelo valor pago;

b)   No caso de cancelamento pelo Profissional da Saúde, de qualquer Sessão Particular, entre 12 horas e 6 horas de antecedência do horário sugerido para a realização do agendamento, o Profissional da Saúde será penalizado com a retirada de 1/5 de estrela da sua avaliação individual média. O Aluno será ressarcido totalmente pelo valor pago;

c)   No caso de cancelamento pelo Profissional da Saúde, de Sessão Particular, entre 6 horas e 1 hora de antecedência do horário sugerido para a realização do agendamento, o Profissional da Saúde será penalizado com a retirada de 2/5 de estrela da sua avaliação individual média. O Aluno será ressarcido totalmente pelo valor pago;

d)   No caso de cancelamento pelo Profissional da Saúde, de qualquer Sessão Particular, com menos de 1 horas de antecedência do horário sugerido para a realização da aula, o Profissional da Saúde será penalizado com a retirada de 1/2 de estrela da sua avaliação individual média. O Aluno será ressarcido totalmente pelo valor pago;

 

61.   O Profissional da Saúde poderá cancelar a sessão, com uma antecedência máxima de 30 (trinta) minutos e sem arcar com qualquer tipo de penalização, sempre quando tal cancelamento derive de impossibilidade de executar a sessão em decorrência de chuva. Dessa forma, a sessão que deveria acontecer em local aberto é, portanto, prejudicada por conta da chuva. Nestes casos, o Aluno será ressarcido totalmente pelo valor pago.

 

DO PAGAMENTO:

 

62.   A compra e inscrição em Aulas ou agendamento de Sessões Particulares acontecerá mediante o uso de um cartão de crédito válido.

 

63.   O cartão de crédito cadastrado pelos Alunos para efetuar os pagamentos deverá, necessariamente, ser das bandeiras Visa, Mastercard, ELO, American Express, Aura, Diners Club International, Discover, JCB ou Hipercard. Assim que o cartão é cadastrado, será feita uma cobrança de R$1,23 (um vírgula vinte e três reais) como forma de verificação do cartão, sendo, em seguida, estornada automaticamente.


64.   O Aluno entende e concorda que o preço total a ser cobrado para a realização das atividades englobará as taxas, sobre a transação e possíveis estornos, cobradas pelo meio de pagamento homologado da Fit's Company.

 

65.   Caso quaisquer pagamentos efetuados pelo Aluno sejam reprovados, o Aluno receberá uma notificação por e-mail, solicitando uma nova tentativa. 

 

66.   Todas as reclamações e solicitações de reembolso serão própria e devidamente analisadas em tempo hábil pela Fit’s, e o Aluno será informado por e-mail sobre o status de sua reclamação/solicitação.


67.   Caso o aluno conteste ou não reconheça uma cobrança, o valor pago não será atribuído ao profissional, até que o caso seja solucionado.

 

68.   Conforme já descrito no item “21”, o Profissional da Saúde poderá acessar, na aba “Meus ganhos” da Plataforma Fit’s, todos os lançamentos referentes às Aulas e Sessões Particulares efetivamente prestadas aos Alunos e àquelas agendadas por potenciais Alunos até o momento do acesso. É nesta aba ainda que o profissional solicita o resgate destes lançamentos. Ressalta-se que, só poderão ser resgatados os lançamentos cujo lapso temporal entre a prestação efetiva do serviço e a solicitação de resgate é maior ou igual a 31 (trinta) dias.

 

DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO:

 

69.   Toda informação e dados pessoais do Usuário são armazenados em servidores de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Perfis Públicos dos Alunos e dos Profissionais da Saúde no app, a Fit’s adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações disponibilizadas pelos Alunos e pelos Profissionais da Saúde que componham seus Perfis Pessoais no app, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações de Alunos e Profissionais da Saúde.

 

70.   O Usuário e o Profissional da Saúde autorizam expressamente que suas informações, dados pessoais e dados de navegação (nome ou número de identificação de usuário, faixa etária e país/idioma) sejam compartilhados pela Fit’s com autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários e/ou Profissionais da Saúde, nos termos da lei e dessa política.

 

71.   Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, favor consultar a Política de Privacidade.

 

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

 

72.   A Fit’s não é responsável pelos Profissionais da Saúde cadastrados na Plataforma Fit’s Company, muito menos pela qualidade do serviço prestado pelos Profissionais da Saúde. Assim, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Aluno e/ou do Profissional da Saúde cadastrados na plataforma digital de intermediação da Fit’s.

 

73.   Na hipótese de a Fit’s vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios pagos pela Fit’s serão de responsabilidade do Aluno que deu causa e/ou do(s) Profissional(is) de Saúde que cadastrou suas informações na Plataforma Fit’s Company, nas hipóteses de má prestação de determinado serviço a um Aluno que tenha obtido seu contato na Plataforma Fit’s Company.

 

74.   Por não figurar como parte na contratação de determinado serviço de saúde encontrado na Plataforma Fit’s Companya Fit’s também não pode obrigar o Profissional da Saúde a honrar sua obrigação ou efetivar o serviço eventualmente agendado, cabendo ao Profissional da Saúde informar o Aluno antecipadamente, na medida do possível, em caso de cancelamento, bem como arcar com eventuais penalidades decorrentes desse cancelamento, nos termos deste documento.

 

75.   É recomendável que os Alunos, antes de iniciarem suas Aulas, busquem auxílio médico profissional, a fim de identificarem quaisquer limitações (se houverem) à prática de exercícios físicos. Dessa forma, caberá aos Alunos informarem ao Profissional da Saúde suas limitações, restando ao Profissional da Saúde atuar com a prudência e cuidados necessários e esperados na condução de suas atividades.

 

76.   Os Alunos e Profissionais da Saúde deverão aceitar os presentes “Termos e Condições Gerais de Uso” para o efetivo cadastro na Plataforma Fit’s Company.

 

DA RESPONSABILIDADE:

 

77.   A Fit’s se responsabiliza por eventuais danos diretos causados aos seus Alunos e/ou Profissionais da Saúde por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de intermediação no app, desde que a Fit’s tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

 

78.   A Fit’s não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Aluno ou do Profissional da Saúde.

 

79.   Considerando que o bom funcionamento do app depende, dentre outros fatores, da qualidade e velocidade da conexão de internet dos Usuários e dos Profissionais da Saúde, e das condições físicas e técnicas do aparelho de telefonia móvel no qual o app foi instalado, a Fit’s não garante o pleno e bom funcionamento do app a todos os seus Usuários e Profissionais da Saúde.

 

80.   A Fit’s não se responsabiliza pela veracidade das informações contidas nas avaliações das Aulas e Sessões Particulares, respondidas pelos Profissionais da Saúde e pelos Alunos.

 

81.   A Fit’s não tem qualquer ingerência sobre os contatos dos Profissionais da Saúde compartilhados no app e/ou sobre os serviços prestados pelos mesmos.

 

82.   A Fit’s não tem qualquer acesso ao serviço prestado pelos Profissionais da Saúde, e não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade ou má prestação dos serviços oferecidos pelos Profissionais da Saúdeassim como não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Alunos ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos pelos Alunos e Profissionais da Saúde no app. A Fit’s não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre Alunos e Profissionais da Saúde.

 

83.   A Fit’s não se responsabiliza por danos, diretos ou indiretos, e quaisquer prejuízos decorrentes de ações ou omissões ocorridas durante as Aulas e Sessões Particulares, devendo os Alunos e os Profissionais da Saúde compensarem-se diretamente, conforme for o caso.

 

84.   A Fit’s não se responsabiliza por quaisquer riscos ou danos associados à prática dos exercícios físicos propostos durante as Aulas ou Sessões Particulares, bem como não se responsabiliza pelas condições físicas dos Alunos que se propuseram, por livre e espontânea vontade, a realizar tais Aulas ou Sessões Particulares.

 

85.   A Fit’s não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Alunos e Profissionais da Saúde no app. O Usuário reconhece a Fit’s como mera disponibilizadora de espaço virtual para a intermediação de serviços ofertados por Profissionais da Saúde e Alunos. Em nenhum caso a Fit’s será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Aluno possa vir a sofrer devido por conta de serviços prestados ou não prestados pelos Profissionais da Saúde cadastrados no app.

 

86.   Nos casos em que um ou mais Usuários e/ou Profissionais da Saúde ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação judicial contra o outro ou mais Usuários e/ou Profissionais da Saúde e/ou terceiros, todos e cada um dos Usuários e/ou Profissionais da Saúde envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Fit’s e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

 

87.   A Fit’s não garante a veracidade das publicações de Usuários e/ou Profissionais da Saúde.

 

88.   A Fit’s não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários e/ou Profissionais da Saúde em decorrência de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário e/ou Profissionais da Saúde, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Fit’s também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

PRÁTICAS VEDADAS:

 

89.   O Usuário e o Profissional da Saúde não usarão o app Fit’s se for um criminoso sexual condenado e não poderá utilizar qualquer conteúdo pornográfico ou sexualmente sugestivo, discriminatório, ilegal ou que incite a violência no app Fit’s. O app não pode ser utilizado para fins ilegais ou não autorizados pela legislação brasileira.

 

90.   O Usuário e o Profissional da Saúde não utilizarão o app para intimidar, difamar e perseguir pessoas.

 

91.   O Usuário e o Profissional da Saúde não podem utilizar o app ou coletar conteúdo ou informação de Usuários e Profissionais da Saúde utilizando meios automatizados (bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem autorização por escrito da Fit’s.

 

92.   O Usuário e o Profissional da Saúde não devem publicar documentos de identificação ou informações financeiras de terceiros no app.

 

93.   O Usuário e o Profissional da Saúde não usarão os direitos autorais, marcas comerciais ou quaisquer marcas semelhantes a da Fit’s que possam causar confusão, exceto com autorização prévia por escrito da Fit’s.

 

94.   A Fit’s não fornecerá conteúdos ou informações do Usuários e/ou Profissionais da Saúde a anunciantes sem o consentimento prévio dos mesmos.

 

FORO

 

95.   Estes “Termos e Condições Gerais de Uso” do app são regidos pelas leis vigentes no Brasil.

 

96.   Fica definido o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir e administrar quaisquer controvérsias oriundas destes “Termos e Condições Gerais de Uso”, renunciando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA

 

97.   A Fit’s conta com o seu auxílio para adotar as medidas necessárias para solucionar quaisquer problemas. Se você tomar conhecimento de que os seus dados pessoais/profissionais e/ou algum contato de outro Usuário ou Profissional da Saúde estão incorretos e/ou estão sendo utilizados de forma indevida por outro Usuário e/ou Profissional de Saúde cadastrado no na Plataforma Fit’s Company, por favor entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Usuário através do e-mail contato@fitscompany.com.br.

 

98.   Toda a comunicação entre a Fit’s e seus Usuários e Profissionais da Saúde será feita através do e-mail cadastrado por estes na Plataforma Fit’s Company e/ou através de notificação no próprio app, ficando à critério dos Usuários e Profissionais da Saúde alterar a combinação destas configurações diretamente no app.

 

99.   Estamos disponíveis para ouvi-los em caso de quaisquer dúvidas, alegações, manifestações ou sugestões, através do endereço de e-mail especificado no item “89” acima ou através de nossas páginas nas seguintes redes sociais: FacebookTwitter, Instagram e LinkedIn.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

100.   Você concede à Fit’s autorização global não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties para usar qualquer conteúdo de foto, vídeo e contatos pessoais publicados por você ou associado à Fit’s. Essa autorização termina quando você exclui seu conteúdo ou sua conta, exceto quando seu conteúdo é compartilhado com outras pessoas e este não é excluído por elas, com exceção das hipóteses previstas em lei.

 

101.   Você autoriza a Fit’s usar seu nome, imagem do perfil, conteúdo, contatos e informações relacionadas a conteúdos comerciais.

 

102.   Você, Usuário, Aluno e/ou Profissional da Saúde, autoriza a Fit’s a ter acesso à sua geolocalização enquanto possuir o aplicativo instalado em seu dispositivo móvel, para que a Fit’s possa prover a melhor experiência a você, com a maior segurança e transparência possível.

 

103.   Se você baixar ou usar o nosso software, como um produto de software autônomo, um aplicativo ou um plug-in para navegador, você concorda que o software poderá baixar e instalar as atualizações e recursos adicionais periodicamente de forma a aprimorá-lo ou desenvolvê-lo.

 

104.   Você não tentará modificar, criar trabalhos derivados ou tentar extrair código fonte, a menos que expressamente autorizado sob licença de open source ou que essa permissão expressa tenha sido fornecida por nós.

 

105.   Não existe qualquer relação nem vínculo de emprego entre a Fit’s e os Profissionais da Saúde cadastrados na Plataforma Fit’s Company.

 

106.   Se qualquer disposição destes “Termos e Condições Gerais de Uso” for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, as demais disposições permanecem válidas e vigentes.

 

107.   NÓS TENTAMOS MANTER O APP ATUALIZADO, MAS NÃO GARANTIMOS QUE O APP SERÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS E QUE FUNCIONARÁ SEMPRE SEM INTERRUPÇÕES E ATRASOS.

 

108.   A RESPONSABILIDADE NA UTILIZAÇÃO E NO CONTEÚDO POSTADO EM SEU PERFIL PÚBLICO E PRIVADO NO APP É INTEGRALMENTE SUA. A FIT’S NÃO SE RESPONSABILIZA POR AÇÕES, CONTEÚDOS, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS PUBLICADOS E COMPARTILHADOS POR VOCÊ, QUE ISENTA A FIT’S E TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS, SÓCIOS, DIRETORES E AFINS DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS.

 

109.   A FIT’S TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CADASTRADOS NA PLATAFORMA FIT’S. O APP FOI APENAS CRIADO E DESENVOLVIDO PARA FACILITAR O SEU DIA A DIA ATRAVÉS DA INTERMEDIAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DISPOSTOS A OFERECER SEUS SERVIÇOS E OS USUÁRIOS DO APP.